Questões de Arquivologia - Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário para Concurso
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“Art. 11 – Considera-se documento institucional todo aquele gerado ou recebido pela Justiça Federal no exercício das suas funções, independentemente da forma ou do suporte em que foi produzido.”
(Conselho da Justiça Federal, Resolução 318/14. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/48041/Res%20318- 2014%20publ.pdf?sequence=5.)
De acordo com a Resolução nº 318/14, são qualidades essenciais do documento institucional, EXCETO:
“A Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário e a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário constituem instrumentos de gestão documental que indicam a guarda permanente para os documentos previamente indicados com tal atributo ou a temporalidade mínima de guarda aplicável aos documentos produzidos por este Poder, na atuação judicial e administrativa.”
(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, 2011.)
De acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho.
43.3 PAGAMENTO
43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS
43.3.2 Guia de recolhimento do ISS
43.3.3 Guia de recolhimento do INSS
43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical
43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS
43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP
43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR
43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária
43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS
43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS
43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS
43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS
43.3.13 Ressarcimento de despesas
43.3.14 Diárias
43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios
43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira
43.3.17 Conta única
43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D
43.3.19 Extrato bancário