Questões de Arquivologia - Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário para Concurso
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Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça
desenvolveu um programa de gestão de documentos.
I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas. II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado. III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.
Está correto o que se afirma em
20.11.00.00 Estágios
20.11.00.01 Termo de compromisso de estágio
20.11.00.02 Frequência de estagiários
20.11.00.03 Pagamento de bolsa-estágio
20.11.00.04 Declaração de estágio
No processo de classificação, espécies e tipos documentais constituem objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação. Tal confusão ocorre nos itens
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.