Questões de Auditoria - Normas emitidas pelo CFC e CPC para Concurso

O auditor independente pessoa física e o auditor independente pessoa jurídica não podem prestar serviços para um mesmo cliente, por prazo superior a cinco anos consecutivos, contados a partir de maio de 1999, exigindo-se um intervalo mínimo de três anos para a sua recontratação, conforme estabelece o artigo 31 da Instrução CVM nº. 308/99. Dessa forma, a exigência de rotação do pessoal de liderança da equipe de auditoria, conforme requerido pelo CFC, não é cumulativa em termos de hipótese de impedimento ou incompatibilidade definida pela Instrução CVM nº. 308/99, pois esta é aplicável exclusivamente às empresas de capital aberto.

A utilização dos mesmos profissionais de liderança (sócio, diretor e gerente) na equipe de auditoria, numa mesma entidade auditada, por longo período, pode criar a perda da objetividade e do ceticismo, necessários na auditoria. O risco dessa perda deve ser eliminado adotando-se a rotação, a cada intervalo menor ou igual a cinco anos consecutivos, das lideranças da equipe de trabalho de auditoria, podendo retornar à referida equipe no intervalo mínimo de três anos.

Alguns fatores que podem influenciar a objetividade e o ceticismo do auditor são: tempo que o profissional faz parte da equipe de auditoria; função do profissional na equipe de auditoria, em que o risco de perda da objetividade e do ceticismo é maior no pessoal de liderança da equipe, ou seja, os responsáveis técnicos. Entende-se que as demais funções de gerente, sênior ou encarregado e assistentes dedicam-se a realizar trabalhos de auditoria e não a tomar decisões-chave. Adicionalmente, os trabalhos executados por esses últimos são revisados pelos membros mais experientes da equipe de auditoria e as conclusões obtidas são por estes corroboradas.

Admitiu-se, em face da impraticabilidade de rotação do pessoal de liderança nas entidades de auditoria de porte pequeno, com apenas um sócio ou diretor e auditores pessoas físicas, que a não-rotação nessas entidades de auditoria, nos prazos estabelecidos pelas normas do CFC, que seus trabalhos devem ser submetidos à revisão por outra entidade de auditoria, que emitirá relatório circunstanciado sobre a correta aplicação das normas profissionais e das técnicas nesses trabalhos, encaminhando-o ao CFC até 31 de julho de cada ano.

A função do Comitê de Auditoria pode ser delegada aos administradores da instituição financeira.

Pelo menos um integrante deve ter conhecimentos reconhecidos de contabilidade e auditoria.

Pode ser integrante do Comitê de Auditoria ex-diretor da instituição financeira afastado há mais de cinco meses.

Pode ser integrante do Comitê de Auditoria o Auditor Independente da instituição financeira.

Revisão interna das práticas de auditoria por sócios de outros escritórios da mesma empresa de auditoria.

Avaliação dos procedimentos adotados pelos auditores, visando assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

Constatação da adequação dos relatórios emitidos em decorrência dos trabalhos realizados.

Avaliação das práticas e das estimativas contábeis adotadas pelos auditores que suportaram a emissão do parecer.

Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

No Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e no IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

No Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Banco Central do Brasil (BACEN).

Verificar se as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos auditores foram divulgados nos jornais nos quais sejam obrigatórias as suas publicações.

Verificar se as informações financeiras do relatório da administração estão em consonância com as Demonstrações Contábeis auditadas.

Comunicar à CVM, no prazo de 20 dias, a substituição por outro Auditor Independente, com justificativa e anuência da mudança.

Conservar em boa guarda, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, toda a documentação, correspondência, papéis de trabalho, relatórios e pareceres relacionados com o exercício de suas funções.