Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

Conforme CPC 25, uma provisão deve ser reconhecida quando:
I. Não seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação. II. Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. III. A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.
Quais estão corretas?

Uma entidade possui uma frota de 79 veículos de passeio, com tempo médio de operação superior a 12 anos, quase completamente depreciada, e que tem acarretado um alto custo de manutenção. Esses veículos ficam localizados nas instâncias da estrutura da entidade, que demandam e operam o seu uso. A entidade fez um estudo visando à contratação de locação de uma frota de 35 veículos, que seriam geridos por uma coordenação centralizada, atendendo ao mesmo nível de demanda. Com o contrato de locação de frota, os veículos da frota própria seriam leiloados. O contrato de locação de frota tem um custo semelhante à manutenção da frota antiga.

À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, no caso narrado a entidade aplicou o conceito relativo a:

Uma empresa S.A. declarou um dividendo de R$ 0,75 por ação sobre suas 500.000 ações ordinárias. O estatuto social da empresa é omisso quanto à participação dos acionistas em relação aos dividendos, e estes em votação decidiram alterá-la para 10%.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da Lei nº 6.404/1976, a empresa deve destinar como dividendos um valor de:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita aos usuários avaliarem, entre outros aspectos, a capacidade operacional da entidade.

A capacidade operacional representa a capacidade da entidade em

Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 8.443/1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal:

I. Definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.

II. Se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.

III. Se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa.

Quais estão corretas?