Questões de Contabilidade Pública - Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa
estadual.
A inscrição de créditos tributários ou não tributários em dívida ativa deve ser precedida da apuração de sua liquidez e certeza.
Se um ente público ultrapassar seu limite de endividamento, ele estará impedido de conceder aumento de remuneração a servidores públicos enquanto perdurar esse excesso.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.
A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no
PCASP como variação patrimonial aumentativa.