Questões de Contabilidade Pública - Contabilidade Pública - Noções Introdutórias para Concurso

Conjunto de princípios, procedimentos e métodos oriundos das ciências de Administração, Economia, Psicologia, Estatística e principalmente da Contabilidade, que se ocupam da gestão econômica das empresas, com a finalidade de orientá-las para a eficácia. O conceito apresentado se refere a: 

Em relação à apropriação de despesas com férias e décimo terceiro salário de servidores, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Recentemente empossado no cargo de Contador, um servidor foi questionado sobre a Despesa Total com Pessoal de um Município, com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, cuja Receita Corrente Líquida totalizou R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). Com base nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que a Despesa Total com Pessoal do Município não poderá exceder: 

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica, tais como: monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as descritas abaixo, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (MCASP, 2021):

I. Seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é passível de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;

Il. Obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;

III. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem diminuir ao longo do tempo, se sua condição física se deteriorar;

IV. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

Analise as características, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:

Considerando os fundamentos legais e técnicos da contabilidade aplicável ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Princípio da Economicidade está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, na Administração Pública, os controles devem ser simplificados quando se apresentarem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

( ) Referente à execução orçamentária e consoante disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por delegação a entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

( ) O gestor público e os servidores responsáveis pelo controle interno devem dissociar a forma de pactuação da movimentação de recursos do meio ou instrumento pelo qual ela se materializa. Deste modo, uma delegação (forma) pode ser materializada por meio de um convênio (meio ou instrumento).

( ) Regra geral, as transferências de recursos na Administração Pública devem ser realizadas, em termos de ação orçamentária, por meio de operações especiais, enquanto as delegações devem se referir a projetos e atividades.

A sequência está correta em