Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Um servidor empossado em 02/01/2022 no cargo de analista de orçamento e finanças em um ente público municipal foi designado para a divisão responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e anexos fiscais. Ao servidor foi solicitado fazer uma revisão do Anexo de Metas Fiscais, que acompanharia a LDO relativa ao exercício de 2023, quanto ao demonstrativo que trata da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais. 

Após avaliar o referido demonstrativo, o servidor identificou o seguinte equívoco:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consiste em um conjunto de anexos, legalmente exigidos para assegurar transparência ao longo do ciclo de execução orçamentária. 

Os anexas do RREO permitem o acompanhamento de informações sobre receitas e despesas em diferentes categorias, inclusive em áreas de atuação governamental de forma detalhada, como:

O prefeito de uma capital em seu primeiro ano de mandato (2021) solicitou ao seu secretário de finanças uma explanação sucinta e objetiva acerca das informações fiscais a serem geradas e publicadas pelo Município. O prefeito estava preocupado com os números reportados em uma audiência pública realizada em fevereiro/2021, após a abertura da sessão legislativa. 

O secretário esclareceu ao prefeito que os resultados fiscais da sua atuação como gestor seriam reportados somente: 

Em relação aos aspectos patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, verifica-se que as demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm pontos em comum.
Em relação ao tema, é correto afirmar que as duas estruturas de relatório