Questões de Contabilidade Pública - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública para Concurso
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Julgue o item abaixo.
As participações governamentais, de que se
beneficiam os entes governamentais, são
compensações financeiras devidas pelas empresas às
quais se outorgaram direitos de exploração e produção
de petróleo e gás natural em território brasileiro.
As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária detentora do crédito.
Na estrutura do balanço financeiro, uma das contas contábeis que faz parte dos “Recebimentos Extraorçamentários” é a relativa aos:
I. As descentralizações de créditos orçamentários não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais.
II. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
III. As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
Está correto o que se afirma em