Questões de Contabilidade Pública - Dívida Pública: Flutuante e Consolidada para Concurso

Este tipo de dívida compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a desequilíbrio financeiro de obras e serviços públicos. Trata-se da dívida 

Sobre a dívida pública e o endividamento, assinale a afirmativa que representa a correta definição de dívida fundada.

“Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tratase de: 

A Lei 4.320/64 dispõe que: “Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título”. (BRASIL, 1964) Constitui-se em um exemplo de Dívida Ativa Tributária

Os serviços da dívida a pagar decorrentes de operações de crédito contraídas pelos entes da Federação devem ser contemplados no cálculo