Questões de Contabilidade Pública - Escrituração Contábil para Concurso

Instrução: A questão se refere ao registro contábil para contabilização do Ajuste de Perdas de Estoques para adequar ao valor realizável líquido.

Este registro contábil deverá ser efetuado em Contas de Natureza

O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG EC - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019).

Levando em conta a informação acima, avalie as alternativas que seguem: 

I. As informações contábeis produzidas pela escrituração devem necessariamente atender aos interesses de seus usuários internos e externos. Diante dessa afirmação, faz-se necessário definir o nível de detalhamento das contas sugeridas no plano de conta. É oportuno considerar que o nível de complexidade das operações de escrituração da entidade e dos requisitos necessários para as informações a seus usuários definem a escolha do tipo e natureza da conta em seu respectivo plano de conta. Assim sendo, a entidade não deve atender à recomendação de alteração do plano de conta mesmo diante da requisição da autoridade reguladora.
II. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.
III. A entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial, quer como agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado, deve ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades.
IV. De regra geral, quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que não forem utilizadas, a entidade deve assegurarse que possui outros mecanismos que permitam acumular as informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

Na escrituração das contas públicas, é possível afirmar que será registrado(a) segundo o regime de competência: 

A liquidação da despesa consiste em

Atendendo a uma demanda do corpo discente, ao término de 2021, uma universidade federal concluiu a construção de um quiosque, visando à locação para operação de uma lanchonete. Esse quiosque teve um custo total de construção de $ 200.000, sendo este materialmente representativo de seu valor justo em 31/12/2021. Adicionalmente, estima-se uma vida útil econômica de 40 anos para o quiosque. Em novembro de 2021, foi assinado o contrato de locação do espaço, com vigência de 5 anos a partir de 02/01/2022 e pagamentos mensais de aluguel no valor de $ 2.000, com vencimento no último dia útil de cada mês, portanto o primeiro pagamento ocorreu em 31/01/2022. De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 06 – Propriedades para Investimento –, esse quiosque configura uma propriedade para investimento, por ser mantido para auferir receitas de aluguel para a entidade, no caso, a universidade federal. Considerando que em 31/12/2022 o quiosque foi avaliado, a valor justo, em $ 240.000, assinale a alternativa correta em relação ao tratamento contábil a ser adotado por essa universidade federal.