Questões de Contabilidade Pública - Execução Financeira e Orçamentária para Concurso

Leia o texto a seguir.

A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas. 
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:419 43>. Acesso em: 30 nov. 2023.

Na contabilidade pública, o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução, configuram o aspecto 

No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o instrumento da descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, no qual o repasse:

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:

As contas de uma natureza de informação (patrimonial, orçamentária ou de controle) não se comunicam com as de outra, ou seja, em um lançamento contábil, as contas de determinada natureza só podem ter como contrapartida contas da mesma natureza. Nesse sentido, uma conta do grupo 1.1 – Ativo Circulante não pode ter como contrapartida qualquer conta do PCASP, mas somente aquelas de mesma natureza da informação contábil, como, por exemplo, as contas pertencentes ao grupo: 

O lançamento correto referente à baixa de uma dívida ativa considerando a natureza da informação como patrimonial é