Questões de Contabilidade Pública - Informação Contábil para Concurso
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A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Para se avaliar se a entidade controla um recurso no
presente, um dos indicadores de controle cuja existência
deve ser observada é o acesso ao recurso ou a
capacidade de negar ou restringir o acesso a ele.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A característica qualitativa da informação contábil
denominada representação fidedigna é alcançada
quando, no registro de um fenômeno econômico,
ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua
forma jurídica.
A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio à avaliação de algumas questões.
Avalie se tais questões incluem
I. a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
III. a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros.
Está correto o que se afirma em
As características qualitativas da informação contábil são fundamentais na elaboração das demonstrações financeiras. Existem as características qualitativas fundamentais e as características qualitativas de melhoria. Considerando esse contexto, a qual característica se refere o parágrafo abaixo, retirado do CPC 00 R2?
“Relatórios financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente. Algumas vezes, mesmo usuários bem informados e diligentes podem precisar buscar o auxílio de consultor para compreender informações sobre fenômenos econômicos complexos”.
Suponha-se que os créditos tributários de um ente tenham baixíssima probabilidade de recebimento. Nesse caso, por não atenderem à definição de ativo, deverão ser desreconhecidos, mas continuarão sendo objeto de controle contábil.