Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso

Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:

A Lei nº 4.320/1964 prevê, em seu artigo 102, que “o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Em relação à análise do balanço orçamentário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Se a despesa fixada for menor que a receita executada, houve economia de despesa. II. Se a receita prevista for menor que sua execução, ocorreu excesso de arrecadação. III. Se a despesa executada for maior que a fixada, houve excesso de receita arrecadada. IV. Se a receita executada for menor que a prevista, ocorreu excesso de despesa. V. Se a despesa fixada for maior que a executada, ocorreu uma economia de despesa.  

Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos de ingressos que só podem ser incluídos como receitas quando especificamente autorizados pelo Poder Legislativo. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, um exemplo desse ingresso tem origem em: