Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Analise os itens a seguir:

I. Serviços da dívida a pagar

II. Débitos de tesouraria

III. Depósitos

Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas dívidas flutuantes,

Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação.

No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter por base 

Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64:

“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”

Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário compreendido por esse trecho.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao respectivo exercício financeiro

Considere o seguinte caso hipotético:


Uma entidade pública está envolvida em um processo judicial movido por um ex-funcionário que alega ter sido dispensado injustamente. O advogado da entidade estima que a probabilidade de perda do processo é de 60% e que o valor da indenização pode variar entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00 sendo mais provável o valor de R$ 80.000,00. A entidade ainda não recebeu nenhuma notificação judicial sobre o processo. Com base nessas informações, e de acordo com disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 80.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização estimada com confiabilidade.


( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 75.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização mensurada pela média entre R$ 50.000 e R$ 100.000.


( ) A entidade pública deve divulgar um passivo contingente relacionado ao processo judicial, pois há uma possibilidade de que a entidade tenha que pagar um valor maior do que o provisionado, caso o resultado do processo seja desfavorável.


( ) A entidade pública deve divulgar um ativo contingente relacionado ao processo judicial, pois é pouco provável que a entidade possa receber algum benefício econômico ou potencial de serviço, caso o resultado do processo seja favorável.


Assinale a sequência correta.