Questões de Contabilidade Pública - Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público para Concurso

Recentemente empossado no cargo de Contador, um servidor foi questionado sobre a Despesa Total com Pessoal de um Município, com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, cuja Receita Corrente Líquida totalizou R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). Com base nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que a Despesa Total com Pessoal do Município não poderá exceder: 

Considerando os fundamentos legais e técnicos da contabilidade aplicável ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Princípio da Economicidade está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, na Administração Pública, os controles devem ser simplificados quando se apresentarem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

( ) Referente à execução orçamentária e consoante disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por delegação a entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

( ) O gestor público e os servidores responsáveis pelo controle interno devem dissociar a forma de pactuação da movimentação de recursos do meio ou instrumento pelo qual ela se materializa. Deste modo, uma delegação (forma) pode ser materializada por meio de um convênio (meio ou instrumento).

( ) Regra geral, as transferências de recursos na Administração Pública devem ser realizadas, em termos de ação orçamentária, por meio de operações especiais, enquanto as delegações devem se referir a projetos e atividades.

A sequência está correta em

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem a encapsulação das doutrinas e teorias essenciais no campo da Ciência Contábil, em conformidade com a interpretação prevalecente nas esferas científica e profissional do nosso país. Eles estão relacionados, portanto, à Contabilidade em seu contexto mais abrangente como uma disciplina de natureza sociocientífica, que tem como foco central o estudo do patrimônio das entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade, exceto:

“Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

O trecho anterior faz menção ao princípio fundamental da contabilidade, denominado:

O princípio que prega a adoção de um espirito de precaução por parte do contador, quando da avaliação de um determinado gasto, é chamado de: