Questões de Contabilidade Pública - Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições para Concurso

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Q951356 Contabilidade Pública

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.


O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

Alternativas
Q877355 Contabilidade Pública
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q769670 Contabilidade Pública

No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.

Os pagamentos antecipados por conta de fornecimento futuro de bens à administração pública não geram retenções tributárias, pois estas serão realizadas pelo valor total dos bens, quando da entrega definitiva, a qual constitui o fato gerador dos tributos.

Alternativas
Q622375 Contabilidade Pública
Acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
5: E
6: C
7: E
8: E