Questões de Controle Externo - Normas Infraconstitucionais de Controle Externo para Concurso

Q1787333

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787333 Controle Externo

Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.

Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da accountability.

A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.

O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.

A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.

A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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