Questões de Controle Externo - Normas Infraconstitucionais de Controle Externo para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 1 |
Q605759
Controle Externo
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), ética significa
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525412
Controle Externo
A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões
de fato e de direito é denominada
Q522025
Controle Externo
Após o recebimento de representação feita por associação de
usuários de serviço de transporte intermunicipal, o Tribunal de
Contas do Estado solicitou, para exame, edital de concorrência de
contrato de concessão dessa modalidade de serviço público.
Feito o exame, o Tribunal de Contas determinou à Secretaria de
Estado de Transportes que alterasse a redação da minuta do
contrato anexa ao edital para que fosse incluída uma cláusula de
revisão periódica das tarifas a serem pagas pelos usuários. Essa
determinação corretiva da Corte de Contas configura:
Ano: 2012
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TCM-GO
Provas:
INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática
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INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Contábil |
Q242290
Controle Externo
Dentre as competências previstas para os Tribunais de Contas, pode-se dizer que elas são classificadas em constitucionais e infraconstitucionais. A seguir enumeram-se algumas competências:
I. A apreciação de Contas anuais do Chefe do Poder Executivo.
II. O controle das despesas decorrentes dos contratos firmados com os entes governamentais, será feito pelos Tribunais de Contas, ficando os órgãos da Administração Pública responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade de tais despesas no decorrer de sua execução.
III. A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento da aplicação da totalidade dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da parcela correspondente à complementação da União.
IV. O julgamento das infrações administrativas por ter deixado de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
V. A representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos praticados.
Marque a opção que concentra somente as assertivas que demonstram competências infraconstitucionais.
I. A apreciação de Contas anuais do Chefe do Poder Executivo.
II. O controle das despesas decorrentes dos contratos firmados com os entes governamentais, será feito pelos Tribunais de Contas, ficando os órgãos da Administração Pública responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade de tais despesas no decorrer de sua execução.
III. A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento da aplicação da totalidade dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da parcela correspondente à complementação da União.
IV. O julgamento das infrações administrativas por ter deixado de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
V. A representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos praticados.
Marque a opção que concentra somente as assertivas que demonstram competências infraconstitucionais.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AP
Provas:
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica
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FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q215723
Controle Externo
Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao