Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional possa optar pela remuneração
do seu cargo quando no exercício de mandato eletivo.
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“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer
a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação
apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao
servidor público da administração, no exercício de mandato eletivo, deve-se aplicar a seguinte disposição:
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José possui emprego público federal cuja função é de
nível técnico especializado e pretende prestar concurso para
cargo público de professor de universidade estadual.
Nessa situação hipotética, José
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João, conhecido por sua competência em relações humanas, foi
nomeado para dois empregos em duas empresas públicas do
Município Beta.
Essa acumulação é:
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Considerando as previsões constitucionais destinadas à
Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de
cargos públicos na Administração Pública. Como
exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de um
cargo de professor e um cargo de profissional de saúde
com profissão regulamentada.
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