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Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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Q2471433

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471433 Direito Administrativo

[Questão inédita] A Lei nº 8.112/90 prevê os requisitos básicos para investidura em cargo público. Suponha que Maria, brasileira naturalizada, deseje ocupar um cargo público, razão pela qual está estudando para prestar concurso público. Caso seja aprovada, Maria:

Alternativas

Só poderá ser investida no cargo se comprovar a idade mínima de 16 anos.

Jamais poderia ocupar um cargo público se fosse estrangeira, pois a lei proíbe em qualquer caso a investidura de estrangeiros em cargos públicos no Brasil.

Poderá ser investida no cargo mediante o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.112/90, não podendo haver a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Não precisará comprovar a quitação com as obrigações eleitorais, apenas militares.

Caso seja pessoa com deficiência, terá assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, sendo reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com alguma deficiência.

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Q2471051

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q2471051 Direito Administrativo

Sobre o tema do concurso público e a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Lei estadual pode conceder, em favor de candidatos naturais residentes em seu âmbito territorial, bônus de dez por cento na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida se insere na autonomia do ente regional e na competência concorrente para o estabelecimento de políticas públicas de segurança pública.

O critério de orientação para a confirmação do direito à concorrência especial como negro funda-se no genótipo. É legítimo, para esse fim, que a Administração se utilize, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O candidato estrangeiro tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais; contudo, pode haver restrição de nacionalidade se esta estiver expressa no edital do certame com o exclusivo objetivo de preservar o interesse público e desde que, sem prejuízo de controle judicial, devidamente justificada.

João impetrou mandado de segurança visando sua nomeação, em razão de suposta preterição em concurso público. Na hipótese, existem treze vagas para o cargo disputado e foram convocados doze candidatos para a posse. Ele é o primeiro colocado na lista de candidatos com deficiência e a reserva de vagas para esse público é de cinco por cento. No caso, não assiste razão a João, pois a primeira vaga de pessoas com deficiência deve ser provida a partir do surgimento da vigésima vaga no cargo.

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Q2470874

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470874 Direito Administrativo

[Questão inédita] Tício, regularmente aprovado em concurso público, após ver seu nome no Diário Oficial, embora tenha apresentado todos os documentos inerentes ao procedimento administrativo de posse, deixou de entrar em exercício no prazo legal. A Administração agiu corretamente ao tomar a seguinte providência:

Alternativas

exonerá-lo do cargo.

demiti-lo do cargo.

aplicar-lhe a sanção de suspensão por 30 dias.

aplicar-lhe a sanção de advertência.

aplicar-lhe a sanção de disponibilidade com provento proporcionais ao tempo de serviço eventualmente existente em outros cargos pretéritos.

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Q2470845

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |

Q2470845 Direito Administrativo

A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é correto afirmar que:

Alternativas

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração

é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

será tornado sem validade o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicação

o início do exercício de função de confiança se dá no primeiro dia útil após a data de publicação do ato de designação

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Q2470340

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Provas: SELECON - 2024 - COREN-RR - Assistente Administrativo | SELECON - 2024 - COREN-RR - Técnico de Informática - Área de Informática |

Q2470340 Direito Administrativo

Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Essa medida é adotada:

Alternativas

para que empregado não venha a influir na apuração da irregularidade

para que o empregado tenha prazo adequado para preparar sua defesa técnica

quando a Administração tiver indícios suficientes de que o empregado tenha cometido a conduta que lhe foi imputada

a fim de que o empregado obtenha tempo para, se necessário, buscar nova oportunidade no mercado de trabalho

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41: E

42: C

43: A

44: B

45: A

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