Questões de Direito Administrativo - Anulação e revogação para Concurso
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |
Q2270056
Direito Administrativo
No decorrer de um processo de licitação, um dos licitantes
interpôs recurso administrativo que, verificou-se posteriormente, foi julgado por autoridade incompetente. Ao solicitar a declaração de nulidade deste ato, o licitante teve o pedido indeferido, porque, no caso concreto, após o julgamento do recurso, o procedimento licitatório foi homologado pela autoridade competente. Assim, o procedimento
licitatório praticado:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Provas:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário
|
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2225886
Direito Administrativo
Para Hely Lopes Meirelles (2009, p.201), uma
licitação pode ser REVOGADA. O Art. 49 da Lei
8.666/93 trata sobre o tema. Assinale abaixo a
alternativa que não contenha uma afirmação
verdadeira sobre a revogação:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170668
Direito Administrativo
Art. 14, da Lei 8.666/1993: "Nenhuma compra será
feita sem a adequada caracterização de seu objeto e
indicação dos recursos orçamentários para seu
pagamento, sob pena de nulidade do ato e
responsabilidade de quem lhe tiver dado causa."
Sobre o tema compras, assinale a alternativa
incorreta:
Q2117945
Direito Administrativo
Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa,
das providências determinadas pelo Tribunal de Contas,
no prazo por ele consignado, para exato cumprimento da
lei, quando verificada a ilegalidade de ato administrativo,
caberá ao Tribunal
Q2117940
Direito Administrativo
O Secretário Municipal de Obras do Município “X” revogou procedimento licitatório em curso devido a uma mudança na priorização da Prefeitura em relação aos projetos a serem desenvolvidos nos próximos anos e a uma
brusca redução da arrecadação municipal, anunciada
pelo Secretário Municipal de Fazenda, que colocaria em
risco a capacidade de custeio completo da obra pela Prefeitura para os anos seguintes. Sobre o ato administrativo
de revogação é correto afirmar que