Questões de Direito Administrativo - Anulação e revogação para Concurso
Foram encontradas 253 questões
Ano: 2021
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2021 - UNIFAL-MG - Médico - Pediatria |
Q1707562
Direito Administrativo
Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade federal, autorizou a
publicação de edital de licitação para aquisição de cortinas para as salas de aula sem indicação dos
recursos orçamentários para seu pagamento. Uma licitante apresentou impugnação ao edital sob o
argumento da falta de indicação do referido recurso orçamentário no instrumento convocatório.
Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:
Diante do caso em tela, a Administração deve apurar a responsabilidade de Maria e:
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689252
Direito Administrativo
Sobre a revogação e anulação do processo licitatório,
analise as afirmativas a seguir.
I. A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa.
II. Anulação é, portanto, uma decorrência da prática de alguma ilegalidade, ou seja, descumprimento de alguma lei.
III. A revogação do procedimento licitatório pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato, quando então gera a presunção de direito.
IV. A anulação possui efeitos que podem se estender, inclusive, a contratos em andamento.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS
I. A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa.
II. Anulação é, portanto, uma decorrência da prática de alguma ilegalidade, ou seja, descumprimento de alguma lei.
III. A revogação do procedimento licitatório pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato, quando então gera a presunção de direito.
IV. A anulação possui efeitos que podem se estender, inclusive, a contratos em andamento.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1639010
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá __________ a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo _________ por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá __________ a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo _________ por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366506
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Arujá ao constatar num contrato
administrativo vícios inerentes aos requisitos de validade
dos atos administrativos em geral (Ex.: a competência,
a forma ou o motivo) ou mesmo, ao verificar a ausência
de licitação prévia nos casos não abrangidos pelas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação,
deverá
Q1354317
Direito Administrativo
Após publicar um edital de licitação para compra de determinado produto, o presidente de uma autarquia federal resolve não mais realizar a licitação e revoga o edital.
Considerando que o ato de revogação foi devidamente praticado, é correto afirmar que a extinção do ato se deu: