Questões de Direito Administrativo - Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade para Concurso
Foram encontradas 554 questões
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267141
Direito Administrativo
O ato administrativo é a manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública. A Administração,
buscando a efetivação do interesse público e
respaldada na juridicidade que lhe deve ser inerente,
tem a prerrogativa de impor condutas positivas e/ou
negativas aos particulares, independentemente de
sua concordância, uma vez que submetidos a um
regime jurídico de direito público. Qual(is) atributo(s)
do ato administrativo está descrito no texto?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266882
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade do ato administrativo é um atributo
que permite a execução do ato pela própria Administração
Pública, sem depender de autorização dos outros poderes.
O atributo da autoexecutoriedade, no entanto, não está presente em todos os atos administrativos. Dentre as situações
indicadas a seguir, assinale a situação em que a autoexecutoriedade não se faz presente:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Assistente Administrativo |
Q2265566
Direito Administrativo
O ato administrativo é a manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública. A Administração,
buscando a efetivação do interesse público e
respaldada na juridicidade que lhe deve ser inerente,
tem a prerrogativa de impor condutas positivas e/ou
negativas aos particulares, independentemente de
sua concordância, uma vez que submetidos a um
regime jurídico de direito público. Qual(is) atributo(s)
do ato administrativo está(ão) descrito(s) no texto:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Financeiro |
Q2265241
Direito Administrativo
Segundo Zanella Di Pietro (2023), “ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente,
que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância
da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita
ao controle pelo Poder Público”. Estes atos possuem
atributos específicos. Um destes atributos traz a possibilidade de os atos administrativos serem impostos a
terceiros, independentemente da concordância destes.
Mas não são todos os atos administrativos que são dotados desse atributo, de acordo com Oliveira (2020).
Esse atributo recebe o nome de:
Esse atributo recebe o nome de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263797
Direito Administrativo
O ato administrativo reveste-se de propriedades
jurídicas específicas, decorrentes da supremacia do
interesse público sobre o privado e apresentam
características, ou atributos que o distingue das demais
categorias de atos jurídicos. A respeito dos atributos do
ato administrativo, conforme a mais moderna doutrina,
assinale a alternativa CORRETA: