Questões de Direito Administrativo - Bens públicos em espécie para Concurso

Considerando a legislação civil sobre bens públicos, assinale a alternativa que se refere aos bens dominicais:

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

V. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

VI. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

VII. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

VIII. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, rodoviárias, escolas e hospitais públicos. II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Da mesma forma, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. III. São bens públicos os bens de uso comum do povo, além dos bens de uso especial, que são aqueles destinados a serviço ou a estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. IV. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Assinale a alternativa correta.