Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são
sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime
jurídico único e estabilidade no emprego.
Julgue o item que se segue.
Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão
são considerados servidores efetivos da Administração
Pública, regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos
servidores públicos concursados.
Julgue o item a seguir.
Sobre os conceitos dos agentes administrativos do
processo administrativo, temos que o agente público é
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou
sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em
entidades de natureza pública.