Questões de Direito Administrativo - Conceito e classificação dos atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 765 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290070
Direito Administrativo
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é
toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por
fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir
ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos
administrados ou a si própria.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/ Noticias/13032022-Legalidade--discricionariedade-- proporcionalidade-o-controle-judicial-dos-atos-administrativosna-visao-do-STJ.aspx
São atributos dos atos administrativos:
1. Fragmentação.
2. Imperatividade.
3. Coletividade.
4. Tipicidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/ Noticias/13032022-Legalidade--discricionariedade-- proporcionalidade-o-controle-judicial-dos-atos-administrativosna-visao-do-STJ.aspx
São atributos dos atos administrativos:
1. Fragmentação.
2. Imperatividade.
3. Coletividade.
4. Tipicidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2289746
Direito Administrativo
Sociedade Sagaz solicitou determinado ato administrativo, cujo
deferimento depende da margem de escolha conferida pelo
ordenamento ao agente competente, ou seja, da conveniência e
oportunidade na ponderação dos motivos e na escolha do objeto,
mediante motivação por ele realizada.
O caso relatado trata de ato administrativo
O caso relatado trata de ato administrativo
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2288039
Direito Administrativo
Sobre a motivação nos atos administrativos, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F)
e, em seguida, assinale a alternativa cuja respectiva
ordem de julgamento está correta:
( ) Em regra, a motivação é um elemento indispensável em todos os atos administrativos, servindo como uma garantia de legalidade para o administrado.
( ) Em regra os atos discricionários não necessitam ser motivados, uma vez que são atos praticados de acordo com a conveniência e oportunidade da administração.
( ) Em regra, a motivação é um elemento indispensável em todos os atos administrativos, servindo como uma garantia de legalidade para o administrado.
( ) Em regra os atos discricionários não necessitam ser motivados, uma vez que são atos praticados de acordo com a conveniência e oportunidade da administração.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Operacional Administrativo II - Auxiliar Administrativo |
Q2288010
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo em relação à ética profissional no contexto dos atos administrativos.
A ética preside a ação discricionária do agente – seja o público, seja o privado –, ao passo que o comportamento moral se processa especialmente na circunscrição dos atos ............................. . Assim, o poder discricionário é conferido por ........................... ao agente público para que, nos limites nela(e) previstos e com certa parcela de ............................, adote a solução mais adequada para satisfazer ao interesse público.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A ética preside a ação discricionária do agente – seja o público, seja o privado –, ao passo que o comportamento moral se processa especialmente na circunscrição dos atos ............................. . Assim, o poder discricionário é conferido por ........................... ao agente público para que, nos limites nela(e) previstos e com certa parcela de ............................, adote a solução mais adequada para satisfazer ao interesse público.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287850
Direito Administrativo
Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.