Questões de Direito Administrativo - Controle da administração pública para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254202
Direito Administrativo
Os mecanismos de controle da Administração têm por finalidade garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das normas constitucionais
correlatas, fiscalizando, assim, a atuação dos agentes, órgãos
e entidades componentes da Administração Pública. Importantes auxiliares no mecanismo de controle, os Tribunais
de Contas têm competência para fiscalizar qualquer pessoa,
física ou jurídica, pública ou privada, que utilize dinheiro
público, incluindo Ministério Público e Defensorias, Poder
Legislativo e Poder Judiciário. O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é denominado:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q2250272
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q2246259
Direito Administrativo
Com relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243587
Direito Administrativo
João, servidor ocupante de cargo efetivo da Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão, ao ser questionado acerca da viabilidade
de controle a ser realizado pelo Legislativo sobre os atos
administrativos do Poder Executivo, inclusive com relação à
respectiva fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial, respondeu corretamente, à luz dos
ditames da Constituição da República, que o Poder Legislativo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243585
Direito Administrativo
A União formalizou com o Estado do Maranhão um instrumento
administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a
transferência dos recursos financeiros se processou por
intermédio de instituição pública federal, que atuou como
mandatária da União, a fim de implementar uma determinada
política pública, sendo certo que o Tribunal de Contas da União –
TCU – está exigindo do Estado a prestação de contas relacionada
ao mencionado ajuste.
Diante da situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.