Questões de Direito Administrativo - Crimes na Lei de Licitações para Concurso

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Q654266
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração |
Q654266 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que os crimes nela definidos são de ação penal pública incondicionada, cabendo promovê-la ao
Alternativas
Q641181
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |
Q641181 Direito Administrativo
Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, são de ação penal púbica incondicionada, cabendo ao seguinte órgão promovê-la:
Alternativas
Q641180
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |
Q641180 Direito Administrativo
Impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito é crime punido com:
Alternativas
Q625419
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração |
Q625419 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, define como crime o fato de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, estabelecendo para tanto a seguinte pena:
Alternativas
Q593509
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Gerais |
Q593509 Direito Administrativo
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre crimes e penas, é possível afirmar que a conduta de admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo prevê pena de:
Alternativas
Respostas
36: B
37: A
38: D
39: C
40: B
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