Questões de Direito Administrativo - Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse para Concurso

Normalmente o Convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas fases.

Considere:_____________ “ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre licitações, contratos e convênios na administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.
( ) Nas aquisições, pelo princípio da eficiência e considerados os custos dos processos licitatórios, somente valores relevantes e de bens duráveis justificam o uso de qualquer das modalidades de licitação. ( ) Nos convênios há uma colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivos, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis. ( ) Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a Administração, parte contratante, e de outro, exclusivamente pessoa jurídica, o contratado que firma o ajuste. ( ) Convênios e contratos diferem especialmente porque os interesses dos signatários, no primeiro, são comuns, idênticos, embora com papéis diferentes, enquanto no segundo, são opostos e contraditórios. ( ) Os contratos podem ser firmados por prazos indeterminados e, normalmente, vinculados à disponibilidade de recursos.
Assinale a sequência correta.

A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige