Questões de Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209972
Direito Administrativo
A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209971
Direito Administrativo
As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as
permissões de serviços públicos são formas de contratação
ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da
descentralização administrativa, devendo o concessionário
prestar um serviço adequado e política tarifária adequada.
Todavia, o usuário também deverá contribuir para o
serviço. Diante de tais fatos, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |
Q2209434
Direito Administrativo
A coletividade é livre para utilizar um bem público de
uso comum sem que a Administração Pública o consinta.
Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em
determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2208593
Direito Administrativo
Os contratos administrativos que servem para que o
poder público transfira a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público do
qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário
são denominados de contratos de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208539
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA