Questões de Direito Administrativo - Direito e obrigações dos usuários para Concurso

Foram encontradas 80 questões

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Biblioteconomia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Econômicas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Comunicação Social | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Educação Física | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Tecnologia da Informação | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Nutrição | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Elétrica | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - História | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Mecânica | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Serviço Social |
Q2078604 Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2066926 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços. Nesse sentido, os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos devem observar determinadas diretrizes expressas, entre as quais se cita(m) 
Alternativas
Q2060881 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
         I. A noção de serviço público em sentido amplo não permaneceu estática no tempo; houve uma ampliação na sua abrangência, para incluir atividades de natureza comercial, industrial e social;
      II. Considera-se serviço adequado o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
       III. Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, não entrando nessa categoria os serviços comerciais e industriais do Estado (energia elétrica, luz, gás, transportes), nem os serviços sociais (ensino, saúde, assistência e previdência social).
Alternativas
Q2058833 Direito Administrativo
Em conformidade com o que está disposto na Lei nº 11.079/04, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
(---) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, somente na modalidade patrocinada.
(---) Na contratação da parceria público-privada a única diretriz que não será observada será a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Alternativas
Q2017466 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.


A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em lei, no edital e no contrato. 

Alternativas
Respostas
11: A
12: A
13: C
14: C
15: C