Questões de Direito Administrativo - Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas para Concurso
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Q1941376
Direito Administrativo
O direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que
tange à responsabilidade pública. Não foi pioneiro ou inovador, tampouco tardio. (Sérgio Severo, Tratado da Responsabilidade
Pública, 2009, p. 39).
A propósito do tema, a
A propósito do tema, a
Q1926872
Direito Administrativo
Para cada ato realizado, existem consequências e responsabilidades. E no Estado não é diferente.
A teoria da culpa civil também é conhecida como:
Q1907662
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição
Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de
responsabilidade extracontratual do Estado, a teoria do risco
administrativo, admitindo hipóteses de exclusão da
responsabilidade estatal, a exemplo da culpa exclusiva da
vítima.
Q1865483
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado pode causar danos a particulares por ação ou
por omissão.
Q1865479
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Para a teoria do risco social, o foco da responsabilidade
civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a
reparação estaria a cargo de toda a coletividade, dando
ensejo ao que se denomina socialização dos riscos.
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