Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321334
Direito Administrativo
O gestor de uma secretaria municipal foi acusado de
favorecimento indevido na contratação de uma
organização para fornecimento de bens e serviços. A
denúncia alega que o gestor recebeu vantagens pessoais
em troca da escolha da organização, violando os
princípios da administração pública. Após uma análise
cuidadosa, o caso foi levado a julgamento. O tribunal
considerou as provas apresentadas, alegações da defesa
e a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. O
gestor foi condenado por violação dos princípios éticos e
legais da administração pública, no qual o tribunal
determinou sanções ao gestor. No caso apresentado
sobre o gestor da secretaria municipal, a investigação e o
julgamento basearam-se exclusivamente em alegações
sem fundamentação, resultando em sanções injustas
aplicadas pela Lei de Improbidade Administrativa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320432
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
A punição por atos de improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado.
A punição por atos de improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320431
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas servidores públicos, excluindo autoridades eleitas e agentes políticos.
A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas servidores públicos, excluindo autoridades eleitas e agentes políticos.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Controle Interno |
Q2318631
Direito Administrativo
A representação por fatos que apresentam
indícios de ato de improbidade administrativa, de
acordo com a Lei nº 8.429/92, deve ser feita ao:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318246
Direito Administrativo
Nas ações de improbidade administrativa, é possível
formular apenas em caráter incidental o pedido de
indisponibilidade de bens. (Lei nº 8.429/92).