Questões de Direito Administrativo - Inquérito Administrativo - PAD para Concurso
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871007
Direito Administrativo
A Ouvidoria do Município Alfa recebeu uma representação
anônima dando conta de que Joana, ocupante do cargo efetivo
de Auditor Fiscal Tributário do Município, estaria, no exercício da
função, recebendo propina para favorecer determinado
contribuinte. Para apurar indícios preliminares de veracidade do
noticiado, o órgão competente municipal deu início à sindicância
que, após os trâmites regulares, ensejou a instauração de
processo administrativo disciplinar (PAD) em face de Joana. Com
intuito de anular judicialmente o PAD, Joana contratou advogado
que lhe informou que, de acordo com jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, a instauração de processo administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima é
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847289
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1845207
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, consolidou-se o seguinte entendimento,
Q1843699
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
O uso de prova emprestada no processo administrativo
disciplinar depende da participação do requerido no
processo em que originalmente produzida a prova
tomada como emprestada.
Q1843698
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.
É válida a instauração de processo administrativo
disciplinar com base em denúncia anônima,
independentemente de sindicância prévia ou motivação
adicional.
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