Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
Foram encontradas 588 questões
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316470
Direito Administrativo
De acordo com a legislação aplicável, o
tombamento de bens móveis e imóveis existentes
no país e cuja conservação seja de interesse público,
quer por sua vinculação a fatos memoráveis da
história do Brasil, quer por seu excepcional valor
arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou
artístico...:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315978
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade
mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304632
Direito Administrativo
Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304567
Direito Administrativo
As servidões administrativas
Q2299172
Direito Administrativo
“O cumprimento da função social é requisito para que
um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para
fins de reforma agrária. Esse entendimento foi fixado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por
unanimidade, no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3865, na sessão virtual
encerrada em 1°/9. Segundo o artigo 186 da
Constituição Federal, a função social é cumprida
quando a propriedade rural atende simultaneamente a
alguns requisitos, como a utilização adequada dos
recursos naturais disponíveis, a preservação do meio
ambiente e a observância da legislação trabalhista”
(STF, informação disponível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConte udo=513467&ori=1, acesso em 06 out. 2023).
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, consubstanciado no texto apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária:
(STF, informação disponível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConte udo=513467&ori=1, acesso em 06 out. 2023).
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, consubstanciado no texto apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária: