Questões de Direito Administrativo - Irregularidades para Concurso
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Ao tomar conhecimento de vício dessa natureza, que acarretaria a nulidade do contrato celebrado, a autoridade administrativa:
I. Responsabilidade administrativa. II. Responsabilidade penal. III. Responsabilidade por improbidade administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.