Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso
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Julgue o item que se segue.
A organização administrativa do Estado é regida pelo
princípio da unicidade, que determina que todas as
entidades da administração pública direta e indireta
atuam de forma integrada e coordenada, sem autonomia
de gestão.
Julgue o item que se segue.
A Administração direta é composta pelos órgãos e
entidades que possuem personalidade jurídica própria e
independente, enquanto a Administração indireta é
constituída por órgãos e entidades que não têm
personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras
extensões da Administração direta.
Julgue o item a seguir.
O consórcio público será constituído por contrato cuja
celebração não dependerá, em regra, da prévia
subscrição de protocolo de intenções.
Há autarquias que se classificam como culturais, a exemplo de certas universidades públicas.