Questões de Direito Administrativo - Poder de polícia para Concurso
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Q2449755
Direito Administrativo
Ao estudarem o tema atinente aos poderes da Administração
Pública, os amigos João e Miguel estavam debatendo a
viabilidade de delegação do poder de polícia para entidades
integrantes da Administração Indireta, notadamente com relação
à fase de sancionamento.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, os amigos concluíram corretamente que
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, os amigos concluíram corretamente que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446400
Direito Administrativo
A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de abandono, ausência ou recusa que possam impedir o acesso de agentes de saúde para o cumprimento de medidas de vigilância corresponde à característica do poder de polícia denominada
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Castro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |
Q2444466
Direito Administrativo
A Vigilância Sanitária da cidade de Higienópolis realizou a
apreensão de 844 quilos de alimentos impróprios para o
consumo, que se encontravam no depósito de um
restaurante. Nesse caso, a atuação da Vigilância Sanitária
decorre da manifestação do:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442304
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal foi instado a decidir se a obrigatoriedade de vacinação, consoante o Plano Nacional de Imunização, com relação a vacinas devidamente testadas e aprovadas pelas autoridades competentes e disponíveis gratuitamente para a coletividade, poderia ensejar a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência a determinados lugares, caso previstas em lei ou dela decorrentes, por parte dos entes federativos.
As aludidas medidas foram consideradas constitucionais pela Corte Suprema, que invocou fundamento relacionado ao poder de polícia, sendo correto afirmar que tal argumento corresponde a:
As aludidas medidas foram consideradas constitucionais pela Corte Suprema, que invocou fundamento relacionado ao poder de polícia, sendo correto afirmar que tal argumento corresponde a:
Q2440136
Direito Administrativo
[Questão inédita] Peter Park, no exercício regular da sua
atividade de fiscalização, interdita
restaurante situado no município Alfa.
Esse ato é inerente ao denominado:
Esse ato é inerente ao denominado: