Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Será facultada, nos termos dos regulamentos próprios
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, a participação de bolsas de mercadorias no
apoio técnico e operacional aos órgãos e às entidades
promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de
recursos de tecnologia da informação.
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser
adotada a licitação na modalidade pregão.