Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso

Foram encontradas 542 questões

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154216 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade pública, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144120 Direito Administrativo
Tício estava no interior de uma loja de fogos de artifício de sua cidade a fim de comprar diversos itens para a festa junina que se aproximava quando se deu uma grande explosão que lhe causou queimaduras e destruiu seus pertences. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2143842 Direito Administrativo
Marta foi atropelada por uma viatura da guarda municipal do município de Riacho enquanto atravessava a rua na faixa de pedestres. Do acidente lhe decorreram lesões graves. No momento do ocorrido, o veículo oficial era conduzido por Astolfo, servidor público efetivo. Com a intenção de promover a responsabilização civil pelos danos que lhe foram causados,Marta decide ingressar com uma ação de indenização em face do servidor. Considerando os fatos narrados, Marta agiu 
Alternativas
Q2133828 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2133465 Direito Administrativo

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.   


As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

Alternativas
Respostas
31: B
32: E
33: C
34: C
35: E