Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso
Foram encontradas 1.102 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |
Q2328816
Direito Administrativo
Determinado preso por latrocínio (roubo seguido de morte) e condenado a 20 anos de prisão, após ter cumprido a pena, ingressa
em Juízo, antes da prescrição, através da Defensoria Pública, para obter do Estado indenização por danos morais. Alega e prova que
no estabelecimento prisional onde se encontrava havia superlotação e péssimas condições de higiene, o que lhe acarretou doenças
de pele e pulmonar. Sabe-se que no decorrer do tempo de prisão do autor foi feita vistoria no presídio, pela Vigilância Sanitária, que
atestou as péssimas condições de limpeza e a superlotação, concedendo um prazo para que o Estado corrigisse esta situação, o que
não ocorreu. Na situação descrita, a ação de indenização por danos morais proposta:
Q2328517
Direito Administrativo
Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na
comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua
cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo
imediatamente. Os pais de Joaquim ajuizaram ação indenizatória
por danos morais em face do Estado Beta.
No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil:
No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326046
Direito Administrativo
Ao realizar um levantamento acerca das alegações de defesa da
União nas ações indenizatórias em decorrência da
responsabilidade civil do Estado ajuizadas em face do
mencionado ente federativo, Kelvin verificou que: em algumas
situações, foi alegada a culpa concorrente da vítima para o
evento danoso; em outras, foi sustentada a existência de fato
exclusivo de terceiro; além daquelas em que foi argumentado
que os danos decorreram de caso fortuito ou força maior.
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315981
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315762
Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o
entendimento adotado pelo STF.
É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, desde que demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, desde que demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.