Questões de Direito Administrativo - Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica para Concurso
Foram encontradas 195 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |
Q2069608
Direito Administrativo
Acerca do princípio da autotutela administrativa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2066004
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da
Administração Pública, o princípio que exige que todos os
atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de
direito é denominado princípio da:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2016 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2056204
Direito Administrativo
Na administração pública, deve-se pautar por princípios,
alguns explícitos na Constituição Federal e outros implícitos
no texto constitucional, conhecidos como princípios
infraconstitucionais e que derivam de outras legislações.
Leia as definições a seguir.
I. Por tal princípio, entende-se que o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso.
II. Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. Tal princípio é o que vai fundamentar todas as decisões que serão tomadas pelo agente público.
III. Tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública. Tal princípio envolve o da proporcionalidade; assim, as competências da Administração Pública devem ser feitas proporcionalmente, sendo ponderadas, segundo as normas exigidas para cumprimento da finalidade do interesse público.
A que princípios referem-se, respectivamente, I, II e III?
I. Por tal princípio, entende-se que o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso.
II. Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. Tal princípio é o que vai fundamentar todas as decisões que serão tomadas pelo agente público.
III. Tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública. Tal princípio envolve o da proporcionalidade; assim, as competências da Administração Pública devem ser feitas proporcionalmente, sendo ponderadas, segundo as normas exigidas para cumprimento da finalidade do interesse público.
A que princípios referem-se, respectivamente, I, II e III?
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de São José do Peixe - PI
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |
Q2047849
Direito Administrativo
A administração pública tem como objetivo
trabalhar a favor do interesse público, e dos
direitos e interesses dos cidadãos que
administra. Sobre os princípios da
administração pública todas as afirmações
abaixo estão corretas, EXCETO.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Cocoal - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |
Q2047591
Direito Administrativo
Sobre os princípios jurídicos que se aplicam ao
Direito Administrativo brasileiro, tem-se como correto
que o da: