Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico: prerrogativas e garantias para Concurso

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Q1993502
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1993502 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o imóvel próprio onde está instalada a sede do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, por ser um bem público, goza de determinadas prerrogativas decorrentes do regime jurídico de direito público, como por exemplo
Alternativas
Q1992170
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992170 Direito Administrativo

João e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há vinte anos, terreno que, de acordo com a matrícula imobiliária, é de propriedade do Estado de Santa Catarina, no qual ergueram a casa em que residem e uma edícula, onde se dedicam à atividade de bar e restaurante.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

Alternativas
Q1986471
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Administrador |
Q1986471 Direito Administrativo
Quando à disponibilidade dos bens, está INCORRETA:
Alternativas
Q1975050
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975050 Direito Administrativo

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O princípio da indisponibilidade estabelece que os bens e os interesses públicos integram o patrimônio da Administração Pública e devem ser explorados em prol dela, ainda que disso decorra prejuízo à coletividade.  

Alternativas
Q1969728
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos , Bens públicos em espécie
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969728 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: E
25: A
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