Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade do Estado por atos omissivos para Concurso

Foram encontradas 95 questões

Q1278111 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
Por não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio, não gera a responsabilidade civil estatal.
Alternativas
Q1278108 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
Alternativas
Q1178779 Direito Administrativo
Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado na esfera
Alternativas
Q1176830 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .


Os danos oriundos de atos de multidões somente têm aptidão para responsabilizar o Estado se evidenciarem omissão culposa de sua parte.

Alternativas
Q1173160 Direito Administrativo
Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: B
44: C
45: A