Questões de Direito Administrativo - Sistema constitucional de remuneração para Concurso
Foram encontradas 963 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295113
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. Assim, de acordo com a referida
Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |
Q2293366
Direito Administrativo
Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário),
quanto ao empregado público (celetista)
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Provas:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador
|
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |
Q2289856
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de
insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Provas:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador
|
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |
Q2289855
Direito Administrativo
Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua
cidade e trabalha na área de ortopedia, com operação
direta e permanente de Raios X. Considerando essas
atribuições e especificidades de seu cargo, analise as
assertivas a seguir, quanto às férias do servidor.
1) Joaquim gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional. 2) Joaquim fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos. 3) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período. 4) Joaquim não poderá, em qualquer hipótese, acumular férias.
Estão corretos, apenas:
1) Joaquim gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional. 2) Joaquim fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos. 3) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período. 4) Joaquim não poderá, em qualquer hipótese, acumular férias.
Estão corretos, apenas:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2288250
Direito Administrativo
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma:
Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)
Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)