Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q1962093 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na qual a convalidação do ato administrativo é possível. 
Alternativas
Q1907651 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. 


No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplicáveis ao direito privado, para fins de invalidação do ato administrativo.

Alternativas
Q1905356 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir:


I. Não se admite a revogação de atos consumados, uma vez que estes já produziram todos os efeitos;

II. A revogação é a extinção do ato administrativo inválido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito;

III. A anulação do ato administrativo não enseja efeitos repristinatórios.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1903914 Direito Administrativo
Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, rios e mananciais. Todavia, com base em novos estudos e devido à mudança das características dos agrotóxicos, que passaram a ser menos agressivos, a administração pública passou a considerar suficiente que a distância a ser respeitada fosse de 500 metros, e editou novo ato administrativo normativo.
Nessa situação hipotética, o novo ato normativo, em relação ao anterior, promoverá
Alternativas
Q1890361 Direito Administrativo
Considerando a anulação e revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: A
44: A
45: C