Questões de Direito Administrativo - Teoria dos motivos determinantes para Concurso
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314125
Direito Administrativo
A Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do
Direito Administrativo, estabelece que a Administração
Pública é vinculada às razões explicitadas nos atos
administrativos, sendo vedada a alteração desses
motivos durante a execução do ato.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286583
Direito Administrativo
Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo
pode ser conceituado como a própria situação de fato que
fundamenta a vontade do administrador, sua ausência é
causadora da invalidação do ato. Viola tal teoria na Administração Pública o seguinte cenário:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Mecânica |
Q2275868
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente.
Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de improbidade administrativa, mas se comprove que ele não cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado, ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a exoneração não necessite de fundamentação.
Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de improbidade administrativa, mas se comprove que ele não cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado, ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a exoneração não necessite de fundamentação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266582
Direito Administrativo
Juvêncio, governador de determinado Estado, removeu para
a Secretaria de Estudos Sociais, sem prévio aviso, Antônio,
servidor público estável, lotado, originariamente, na Secretaria de Educação. Justificou tal ato explicitando que naquela secretaria haviam apenas 4 servidores e que a presença de Antônio se fazia necessária para otimizar as demandas do local que estavam acumuladas. Descontente com
tal ato, Antônio ajuizou ação judicial, com o intuito de retornar à sua lotação originária e, para isso, apresentou em sua
exordial provas irrefutáveis de que na Secretaria de Estudos
Sociais não haviam demandas acumuladas e que os 6 servidores que ali estavam lotados eram suficientes para o
quadro de servidores daquela Secretaria. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266256
Direito Administrativo
Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas atitudes deselegantes, os seus colegas conversaram com o
superior hierárquico, que resolveu remover o servidor mal-educado de ofício, a fim de puni-lo e melhorar, assim,
o clima organizacional. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA.