Questões de Direito Administrativo - Tombamento para Concurso
Foram encontradas 121 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826656
Direito Administrativo
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro
histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas
ao tema e na jurisprudência do STJ.
O tombamento ocorre com a inscrição do bem no livro de registros.
O tombamento ocorre com a inscrição do bem no livro de registros.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826655
Direito Administrativo
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro
histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas
ao tema e na jurisprudência do STJ.
O tombamento do imóvel necessariamente deve individualizado, para que surta os seus efeitos legais.
O tombamento do imóvel necessariamente deve individualizado, para que surta os seus efeitos legais.
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822576
Direito Administrativo
Sobre as ações de salvaguarda e preservação, bem como sobre os processos de
tombamento e registro, observe as afirmações abaixo.
I. Os processos de tombamento e registro são as únicas maneiras de salvar os bens materiais e imateriais da destruição e do esquecimento, sendo assim, é importante realizá-los para preservar os bens, práticas e lugares como originais. II. Parte da legislação brasileira leva em conta a originalidade de um bem, prática ou lugar como fator primordial para a condução do tombamento e/ou registro, criando uma memória cristalizada da qual não pode haver desvios. III. Para ações de preservação dos patrimônios culturais é necessária uma justificativa fundamentada no valor histórico ou arquitetônico deste bem, esta valoração tem de estar diretamente ligada à importância heroica do morador e/ou do arquiteto construtor. IV. Pensar o patrimônio cultural em pequenas cidades do interior do Brasil é sempre uma tarefa árdua, visto que são poucas as cidades deste porte que possuem algo de significativo para a história nacional.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os processos de tombamento e registro são as únicas maneiras de salvar os bens materiais e imateriais da destruição e do esquecimento, sendo assim, é importante realizá-los para preservar os bens, práticas e lugares como originais. II. Parte da legislação brasileira leva em conta a originalidade de um bem, prática ou lugar como fator primordial para a condução do tombamento e/ou registro, criando uma memória cristalizada da qual não pode haver desvios. III. Para ações de preservação dos patrimônios culturais é necessária uma justificativa fundamentada no valor histórico ou arquitetônico deste bem, esta valoração tem de estar diretamente ligada à importância heroica do morador e/ou do arquiteto construtor. IV. Pensar o patrimônio cultural em pequenas cidades do interior do Brasil é sempre uma tarefa árdua, visto que são poucas as cidades deste porte que possuem algo de significativo para a história nacional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814021
Direito Administrativo
O tombamento é meio de reconhecer e proteger o patrimônio cultural nos âmbitos
municipais, estaduais e federais. No Brasil o tombamento se constituiu como instrumento
legal em 1937, por meio do Decreto-Lei nº 25, que determina uma série de conceitos legais e
regras referentes a estes. Considerando as disposições legais presentes no Decreto-Lei nº
25, de 1937, assinale a resposta correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812216
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir.
O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.