Questões de Direito Ambiental - Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 para Concurso
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Q2328511
Direito Ambiental
O Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a
pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura naquele Estado.
Instado a se manifestar, via controle difuso, no bojo de processo
judicial, sobre a constitucionalidade da citada legislação, na
esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o
magistrado deve reconhecer a:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325007
Direito Ambiental
A sociedade empresária ABC tem o interesse de comercializar
determinado agrotóxico nos Estados Alfa, Beta e Gama. Desta
forma, para respeitar a legislação de regência e evitar a aplicação
de sanções, a entidade estuda de forma verticalizada a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.802/89, é correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser comercializado se previamente registrado em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.802/89, é correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser comercializado se previamente registrado em
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico Agrícola |
Q2273617
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, a respeito
da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, seus
componentes e afins, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) O prazo é de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante.
( ) Devem ser devolvidos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.
( ) A devolução não pode ser intermediada por postos ou centros de recolhimento.
( ) O prazo é de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante.
( ) Devem ser devolvidos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.
( ) A devolução não pode ser intermediada por postos ou centros de recolhimento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163801
Direito Ambiental
O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do
Decreto n.º 4.074/2002, passando a prever que as embalagens
rígidas de agrotóxicos deverão apresentar, de forma indelével e
irremovível, em local de fácil visualização, a advertência com a
expressão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163800
Direito Ambiental
Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins
diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente