Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2476921 Direito Ambiental
Sobre as Áreas de Proteção Permanente (APP) e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), analise as afirmativas a seguir.

I. As APP fazem parte do grupo das unidades de uso sustentável.
II. As ARIE podem ser constituídas tanto por terras públicas quanto privadas.
III. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m são consideradas APP.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2474089 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012, também conhecida Código Florestal, foi promulgada em 25 de maio de 2012, com o objetivo de estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as reservas legais, o uso sustentável dos recursos naturais, a exploração econômica de áreas rurais, entre outros temas relacionados ao meio ambiente. Em relação ao controle da origem dos produtos florestais nos termos da referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2473603 Direito Ambiental
“O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de _______________, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de _______________, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de _______________, também são consideradas APP.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2472241 Direito Ambiental

São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12


Alternativas
Q2469758 Direito Ambiental
Um técnico agrícola do município Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor sobre a possibilidade de utilizar a Área de Preservação Permanente (APP) ao redor de uma nascente localizada em sua propriedade. O agricultor tem planos para expandir sua área de cultivo, mas a nascente está cercada por vegetação nativa que a protege. Conforme a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação ao uso dessa APP.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: D
5: A