Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso
Foram encontradas 449 questões
I. As APP fazem parte do grupo das unidades de uso sustentável.
II. As ARIE podem ser constituídas tanto por terras públicas quanto privadas.
III. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m são consideradas APP.
Está correto o que se afirma em
São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12